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18
Fev

Código QR e localização de equipamentos de facturação

A partir de 2020, todas as facturas terão de possuir um código QR (semelhante a um código de barras) que permitirá aos contribuintes obter uma dedução sem ter dado o NIF ao comerciante. Para além disso, até 30 de Junho de 2019, as empresas vão ter de enviar às Finanças a localização dos estabelecimentos onde …

18
Fev

SAFT até dia 15 em Março – Até dia 10 em 2020!

Para além da anunciada antecipação em 5 dias (de dia 20 para dia 15), o novo Decreto-Lei vai mais longe e estabelece que, em 2020, o envio do ficheiro deverá ser realizado até ao dia 10 do mês seguinte. Assim, em Março, já se aplicará o prazo de dia 15. Ver Mais: http://abcontab.blogspot.com/2019/02/saft-ate-dia-15-em-marco-ate-dia-10-em.html

31
Dez

Valores do subsídio de alimentação para 2019

O valor diário do subsídio de alimentação em 2019 é de € 4,77. O valor do subsídio de alimentação não sofreu quaisquer alterações face ao ano 2018. O subsídio de alimentação não está sujeito a IRS, até um determinado limite legal. As empresas podem optar por pagar valores de subsídio de refeição superiores aos € …

31
Dez

Salário Mínimo Nacional para 600 euros em 2019

O Salário Mínimo Nacional (SMN), através do Conselho de Ministros (CM) aprovou dia 20 de dDzembro de 2018, a sua atualização para o próximo ano, a que corresponde a um aumento dos atuais 580 euros para 600 euros. Ver Mais: http://abcontab.blogspot.com/2019/01/salario-minimo-nacional-para-600-euros.html

21
Out

OE 2019: o que muda para as PME´s ?

As linhas mestras do Orçamento do Estado para 2019 já são conhecidos e há algumas medidas que vão afetar diretamente a atividade das PME´s. Algumas das mais relevantes medidas que podem afetar as PME´s: ​ Salário mínimo nacional pode aumentar para €600: Vai ser proposto em concertação social o aumento do salário mínimo nacional (SMN) …

21
Out

Fatura Eletrónica: Uma obrigatoriedade legal a partir de janeiro de 2019

A Fatura Eletrónica é, a partir de 1 de janeiro de 2019 e de acordo com o Decreto-Lei 111-B/2017, obrigatória para todos os fornecedores da Administração Pública. Ver Mais: http://abcontab.blogspot.com/2018/10/fatura-eletronica-uma-obrigatoriedade.html

21
Out

Livro de Reclamações: Obrigatoriedade

O Livro de Reclamações foi criado como elemento promotor de cidadania, ao permitir ao consumidor apresentar a sua queixa de imediato, no local onde o conflito ocorreu, de forma conveniente e sem custos. Ao mesmo tempo, funciona como elemento facilitador da fiscalização, uma vez que é um sistema que garante que as reclamações chegam à …

21
Out

PPR a favor do Sócio Gerente

a sua atividade, existem empresas que por vezes decidem atribuir determinados benefícios aos seus funcionários. Uma das situações mais comum é a subscrição de Planos de Poupança Reforma (PPR) a favor dos trabalhadores, que suscita sempre algumas dúvidas na forma de tributação. Assim, se quando a empresa paga este benefício são cumpridas as condições previstas …

21
Out

Trabalhadores Independentes – o que vai mudar em 2019

Conheça antecipadamente as novas regras que serão aplicáveis Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro, foram enviadas notificações de cariz informativo aos trabalhadores independentes, dando-lhe conta das principais alterações introduzidas no respetivo regime de segurança social, as quais produzirão efeitos a partir de janeiro de 2019. Pretende-se garantir aos interessados …

21
Out

Agregado Familiar – Comunicação Finanças

Até 15 de fevereiro, os sujeitos passivos de IRS podem confirmar ou alterar os dados relativos à composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes, nomeadamente informação sobre residência alternada de dependentes em guarda conjunta estabelecida em acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, para que a AT disponibilize o IRS Automático ou …

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